Sobre o Caos em São Paulo

Depois dos últimos acontecimentos em São Paulo, nosso legislativo já se mobilizou para combater a criminalidade. Como? Fazendo mais leis, é claro. Dentre as propostas surgidas nesse novo "pacote legal" minhas preferidas são:

1º - Aumentar o tempo máximo das penas para até quarenta anos de prisão.

Não é preciso enteder muito de criminalidade para saber que o ponto chave não é, nem nunca foi, a dureza da pena, mas sim a certeza da punição. Ensinam isso pros calouros de Direito e, acreditem, é a mais pura verdade. Podem colocar prisão perpétua por cuspir na calçada que, ainda assim, absolutamente nada vai mudar e os cuspidores continuarão cuspindo.

Por quê?

Porque, do ponto de vista da repressão, não existe lei se não houver capacidade de execução. Assim, enquanto não criarem um mecanismo eficaz para descobrir, julgar, prender e manter presos todos os cuspidores, ninguém obedecerá a lei. Não importa qual seja a pena.

Já do ponto de vista da dissuasão, bandido nenhum, no ato do crime, se preocupa em mensurar qual diabos é a diferença entre passar trinta ou quarenta anos preso. A única coisa capaz de influir na decisão de cometer ou não um crime é a certeza de que vai ser pego e punido. Aí tanto faz se serão trinta, quarenta ou cem anos de cadeia.

Ou seja, nosso grande desafio é prender os criminosos com eficiência e mantê-los presos. Um problema de administração do trabalho policial, agilização do processo penal e infra-estrutura do sistema prisional. Coisa que nenhuma canetada, per se, será capaz de resolver. A proposta de aumento das penas é inócua.

2º - Obrigar as empresas de telefonia a "criar e doar" ao poder público meios que impeçam os presos de usar celulares.

Essa é ótima. Vamos transferir a culpa e os custos de uma obrigação estatal para a primeira empresa privada que não puder se defender. Ora, quem tem que impedir os presos de terem acesso aos celulares é o poder público. Ele é que tem que arcar com o trabalho e os custos de fazer revistas eficientes e/ou utilizar tecnologia que bloqueie o uso dos telefones.

Mas não, mesmo com prejuízo dos particulares, já houve até decisão de desativar as antenas próximas aos presídios. E agora disseram que as empresas têm "responsabilidade" pela forma que os telefones são usados e "dever social" de arcar com essa iniciativa de bloquear o uso. É mole?

Um dos maiores problemas do Brasil é que nunca, nunca mesmo, cobram a conta do devedor. É sempre quem não tem nada com a fatura que é obrigado a pagar.

3º - Criar um percentual obrigatório de gasto em segurança pública.

É a famosa despesa vinculada, na qual você engessa o orçamento, obrigando que x% dele seja gasto nisso ou naquilo. Não importa como nem porque, tem que gastar e pronto.

Okay, você segura o sujeito que teve essa idéia e eu bato com toda força na cabeça dele. É para o bem do país homem!

As despesas obrigatórias são justamente um dos maiores problemas do orçamento brasileiro. Uma idéia idiota surgida na constituinte para obrigar o governo, independente das políticas adotadas e até mesmo ao arrepio da realidade, a fazer justiça social. Assim criaram o gasto vinculado em saúde, educação, etc.

Só que esse sistema só acarreta em desperdício de dinheiro público e aumento do déficit. Despesas devem estar vinculadas à realidade e não a uma fórmula pronta. O mundo não vai se enquadrar na minha visão só porque eu quero, sou eu quem tem que ver o mundo como ele é.

As despesas vinculadas empurram os outros gastos para além da linha vermelha do déficit. Elas acabam com a possibilidade de eleger prioridades e criam uma máquina de gasto inútil, desnecessário e ineficaz. Uma fonte abundante para politicagem e desperdício.

Gigantismo estatal, desperdício e déficit são justamente a grande causa do não crescimento econômico e da conseqüente má distribuição de renda. Até quando pretendem alimentar esse ciclo vicioso?